MINC PRORROGA PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura e a Secretaria do Audiovisual informam que o prazo para apresentação de propostas pelo mecanismo dos incentivos fiscais da Lei 8.313/91, que se encerraria em 30 de novembro de 2010 (Art. 5º da Instrução Normativa nº 1, de 05/10/10), excepcionalmente, foi prorrogado até o dia 30 de dezembro de 2010.
As propostas apresentadas nesse período serão incluídas nas pautas de reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) a partir de fevereiro de 2011, uma vez que não há reunião ordinária no mês de janeiro.
O prazo para solicitação de prorrogação de captação de recursos seria até o dia 30 de novembro para projetos com prazo de captação a vencer em 31 de dezembro. Excepcionalmente, foi estendido o prazo até o dia 24 de dezembro de 2010. A medida, além de ampliar o prazo para solicitação de prorrogação, desobrigará o proponente a apresentar o pedido por meio físico.
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